Termos de Uso e Política de Privacidade
Leia atentamente nossos termos e condições de uso.
1 · CONTRATO
A-1. O presente Contrato tem por objeto o fornecimento da(s) licença(s) de uso do software AGENDASOFT, neste termo representado apenas por "CONTRATADA", de propriedade da CONTRATADA, com finalidade de solução de tecnologia da informação para gestão e agendamento, auxiliando no gerenciamento e controle operacional da CONTRATANTE.
A-2. Este documento e todo o conteúdo do site e do sistema é oferecido por Agenda Software (CNPJ 47.419.564/0001-27), que regulamenta os direitos e obrigações com todos que acessam o site, denominado neste termo como "CONTRATANTE", resguardados os direitos previstos na legislação. As cláusulas abaixo são requisito para acesso e uso do site e dos serviços, situado em https://agendasoft.com.br/ e subdomínios.
B. A CONTRATADA reserva o direito de, unilateralmente, a qualquer tempo, alterar e/ou modificar as características, rotinas e soluções do AGENDASOFT, bem como gerar melhorias relativas ao licenciamento de uso acordado neste contrato.
C. Toda comunicação da CONTRATANTE à CONTRATADA deverá ser feita dentro do escopo do presente contrato via e-mail, em idioma português, para suporte@agendasoft.com.br, ou dentro do sistema pelo menu [Suporte].
D-1. A CONTRATADA receberá da CONTRATANTE o valor referente ao plano e à quantidade de licenças contratadas. Os valores dos planos podem ser alterados em período anual; a CONTRATANTE tem o direito de pagar a próxima parcela após o aumento ainda com o valor antigo, passando em seguida ao novo valor.
D-2. A CONTRATADA receberá o valor referente ao plano escolhido pela CONTRATANTE de forma antecipada. Após o pagamento, somente haverá devoluções caso a CONTRATADA encerre os serviços prestados, referente à porcentagem faltante do tempo escolhido no plano. Após o pagamento, a CONTRATANTE, usufruindo ou não do serviço, enquanto os serviços estiverem disponíveis, não terá direito a devoluções.
E. A manutenção do sistema é de responsabilidade da CONTRATADA, com valor já incluso no plano, com direito a backups quando solicitado pela CONTRATANTE.
F. Caso não seja efetuado o pagamento das quantias devidas pela CONTRATANTE, na forma e prazo estipulados, a CONTRATANTE ficará considerada inadimplente.
G. A CONTRATADA enviará comunicado à CONTRATANTE sobre a inadimplência; a partir de 72h (setenta e duas horas) do recebimento do comunicado, caso não valide o argumento apresentado pela CONTRATANTE, a CONTRATADA ficará autorizada a bloquear o acesso ao AGENDASOFT. Os dados permanecerão salvos por 12 meses, caso a CONTRATANTE queira retornar ao serviço.
H. A CONTRATADA manterá os dados no banco de dados das contas teste até 90 dias; após esse período os dados poderão ser excluídos do servidor.
I. Para cancelar os serviços, a CONTRATANTE pode deixar de renovar o plano; ao término do período pago, o serviço será cancelado, podendo retornar a qualquer momento, enquanto a CONTRATADA disponibilizar o serviço, mediante novo pagamento.
J. A CONTRATADA se responsabiliza por disponibilizar os serviços do plano escolhido, com direito a manutenção e suporte, até o momento em que a CONTRATANTE deixe de pagar ou não queira mais os serviços.
K. Suporte: a CONTRATADA responsabiliza-se por responder e buscar resolver as demandas da CONTRATANTE pelo ticket no sistema em prazo de até 72h, e pelo e-mail suporte@agendasoft.com.br em prazo de até 1 semana.
2 · CONTRATANTE
A. A CONTRATANTE é responsável por enviar e cadastrar todas as informações, dados ou imagens que o AGENDASOFT permitir. A CONTRATADA não será responsável por erros de digitação, modificação, alteração, divulgação, envio ou armazenagem de informações cadastradas ou exibidas pela CONTRATANTE.
B. A CONTRATANTE é única responsável pelos dados inseridos e pelas decisões tomadas, administrativas ou financeiras, baseadas ou não no AGENDASOFT.
C. A CONTRATANTE deve disponibilizar os recursos de hardware, software e conexão necessários ao funcionamento do sistema; não poderá ser imputada responsabilidade à CONTRATADA por impossibilidade de uso em virtude de ineficiência desses recursos.
D. A CONTRATANTE deve notificar a CONTRATADA imediatamente em caso de uso indevido de sua conta (usuário e senha) ou de violação de segurança.
E. A CONTRATANTE não poderá fazer upload, postagem ou transmissão de conteúdos ilegais, nocivos, ameaçadores, abusivos, difamatórios ou que violem direitos de terceiros ou a legislação aplicável.
F. A responsabilidade pelo uso das licenças e pelos resultados produzidos é integralmente da CONTRATANTE, não podendo ser imputado ônus à CONTRATADA.
G. É expressamente proibido à CONTRATANTE alimentar dados ou executar serviços contrários à lei, que induzam a práticas lesivas ou que violem direitos de terceiros. Na hipótese de ocorrências nesse sentido, a CONTRATADA poderá considerar rescindido o contrato por justa causa, sem reembolso.
3 · CONTRATADA
A. A CONTRATADA concederá à CONTRATANTE licença não exclusiva, revogável e limitada para usar o conteúdo e as ferramentas do AGENDASOFT, na condição de que a CONTRATANTE forneça atribuição apropriada quando aplicável.
B. A CONTRATADA fornecerá à CONTRATANTE as informações de usuário e senha para acesso ao sistema; a CONTRATANTE é responsável por manter a confidencialidade e por todas as atividades realizadas com o uso deles.
C. A CONTRATADA deve manter sob sigilo as informações da CONTRATANTE que se encontrem na base de dados do AGENDASOFT.
D. A CONTRATADA disponibilizará o acesso ao AGENDASOFT 24 (vinte e quatro) horas por dia, durante a vigência do contrato, podendo haver interrupções técnicas ou operacionais alheias à sua vontade, que não acarretarão responsabilidade ou indenização.
E. Os dados pessoais informados pela CONTRATANTE não serão divulgados pela CONTRATADA e servirão somente para emissão de fatura e uso do sistema.
F. A CONTRATANTE poderá rescindir os Termos a qualquer momento, deixando de renovar os serviços; o acesso será bloqueado, podendo retornar quando requerido novamente.
G. Se solicitados, a CONTRATADA poderá disponibilizar backup dos dados (arquivo .sql) e relatórios gerados pelo sistema, conforme plano contratado. Atividades de migração para outro servidor ou provedor não estão abrangidas nos serviços; a CONTRATANTE assume total responsabilidade por migração e integridade dos dados após exportação.
4 · DANOS A TERCEIROS
A. Os serviços executados pela CONTRATANTE a terceiros são de sua inteira responsabilidade; a CONTRATADA não é responsável por danos diretos ou indiretos causados a terceiros.
B. A CONTRATANTE não poderá reproduzir, modificar, realizar engenharia reversa ou utilizar o conteúdo ou software da plataforma de forma não permitida nestes Termos, sem autorização prévia e expressa da CONTRATADA.
C. A CONTRATADA não se responsabiliza por danos a clientes da CONTRATANTE, isentando-se de problemas entre as partes envolvidas.
5 · POLÍTICAS DE PRIVACIDADE
A. Os dados pessoais fornecidos pelos usuários no cadastro são para uso exclusivo do AGENDASOFT, no Brasil e onde os serviços forem prestados. O AGENDASOFT compromete-se a utilizar os dados de forma legal e somente para os fins descritos nestes Termos, não devendo divulgá-los a terceiros.
B. O AGENDASOFT tomará medidas cabíveis para preservar o sigilo dos dados pessoais; não responderá por danos decorrentes de violação dessas medidas por terceiros que utilizem a internet de forma ilegal.
C. Por ser o serviço prestado por meio virtual, o AGENDASOFT não se responsabiliza por prejuízos que eventualmente ocorram nas informações ou no conteúdo do usuário, ou pela presença de vírus ou elementos nocivos em sistemas alheios ao seu controle.
D. O tratamento de dados pessoais obedece à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018) e à presente política de privacidade.
E. "Usuário(s)": qualquer pessoa, física ou jurídica, que efetivar cadastro no site ou utilizar o sistema.
Ao utilizar o Agendasoft, você confirma que leu e aceita estes Termos de Uso e Política de Privacidade. Para dúvidas: suporte@agendasoft.com.br.